Política de Privacidade — Movan
Última atualização: 25 de abril de 2026 Versão: 1.0
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários dos aplicativos Movan Motorista e Movan Responsável (em conjunto, “Movan” ou “Aplicativos”). Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Ao usar os Aplicativos, você concorda com as práticas descritas aqui. Se não concordar, por favor, não utilize os Aplicativos.
1. Quem somos (Controlador dos Dados)
O Movan é desenvolvido e operado por Simon Pinheiro Mendes, pessoa física inscrita no CPF 402.259.388-12, com contato em simpmendes@gmail.com.
Para fins desta Política, somos o Controlador dos dados pessoais conforme definido pela LGPD.
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados fornecidos diretamente por você
No cadastro (ambos os aplicativos):
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone celular
- Senha (armazenada com hash criptográfico, nunca em texto plano)
Movan Motorista (adicional):
- Dados do veículo (placa, modelo, capacidade)
- Documentos pessoais e profissionais necessários para a operação de transporte escolar (CNH, exigida pela legislação municipal)
- Dados bancários ou chave PIX para recebimento de pagamentos
Movan Responsável (adicional):
- Dados do(s) aluno(s) sob sua responsabilidade (nome, idade aproximada, escola, endereço de embarque/desembarque)
2.2 Dados coletados automaticamente
Movan Motorista:
- Localização precisa em tempo real durante a execução de uma rota ativa, incluindo quando o aplicativo está em segundo plano. Esta coleta é encerrada automaticamente ao final da rota.
- Identificadores do dispositivo (token FCM para envio de notificações push, ID anônimo de instalação)
- Logs técnicos e diagnósticos (versão do aplicativo, sistema operacional, registros de erros / crashes)
Movan Responsável:
- Identificadores do dispositivo (token FCM)
- Logs técnicos e diagnósticos
2.3 Dados que NÃO coletamos
- Dados do cartão de crédito ou débito. Pagamentos são processados via PIX pela AbacatePay, parceiro autorizado. Em nenhum momento o Movan recebe ou armazena números de cartão, CVV ou dados bancários do pagador.
- Localização do responsável. O aplicativo do responsável não coleta sua localização — ele apenas exibe, em mapa, a localização do transporte do aluno.
- Conteúdo de mensagens, fotos, contatos ou agenda do dispositivo.
3. Para quê usamos seus dados (finalidades)
| Finalidade | Base legal (LGPD Art. 7º) |
|---|---|
| Permitir o cadastro e a autenticação | Execução de contrato |
| Conectar responsáveis ao motorista do transporte do aluno | Execução de contrato |
| Mostrar a localização do transporte ao responsável em tempo real | Execução de contrato + legítimo interesse (segurança da criança) |
| Enviar notificações push sobre embarque, desembarque, atrasos e ocorrências | Execução de contrato |
| Processar pagamentos da mensalidade do serviço de transporte | Execução de contrato + obrigação legal (fiscal) |
| Detectar fraudes e abusos | Legítimo interesse |
| Suporte ao usuário | Execução de contrato |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal |
| Melhorar o aplicativo (análise de crashes e uso agregado) | Legítimo interesse |
Não usamos seus dados para publicidade direcionada nem os vendemos a terceiros para fins de marketing.
4. Com quem compartilhamos seus dados
Compartilhamos dados pessoais apenas com os seguintes operadores, sob contrato e estritamente para as finalidades acima:
| Operador | Finalidade | Dados compartilhados |
|---|---|---|
| Google Firebase / Google Cloud (Google LLC, EUA) | Autenticação, banco de dados, push notifications, hospedagem | Identificadores, e-mail, telefone, token FCM, logs |
| Google Maps Platform (Google LLC, EUA) | Renderização de mapa, cálculo de rotas | Coordenadas geográficas durante rota ativa |
| AbacatePay (Brasil) | Processamento de pagamentos via PIX | Nome, e-mail, valor, identificador da transação |
| Provedores de hospedagem em nuvem | Armazenamento e processamento da aplicação | Conforme necessário para operação |
Transferências internacionais: alguns operadores acima (Google) processam dados em servidores fora do Brasil. Isso é feito com base nas garantias previstas na LGPD (Art. 33), incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações de adequação.
Autoridades públicas: poderemos divulgar dados quando exigido por ordem judicial, requisição policial fundamentada ou outra obrigação legal.
5. Por quanto tempo armazenamos seus dados
- Dados de cadastro: enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para fins fiscais e contábeis.
- Histórico de localização durante rotas: até 90 dias, para auxiliar em eventuais investigações de incidente.
- Logs técnicos / crashes: 30 dias.
- Dados de pagamento: 5 anos após a transação, conforme legislação fiscal brasileira.
Após esses períodos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma irreversível.
6. Como protegemos seus dados
- Senhas armazenadas com hash criptográfico forte
- Comunicação cliente-servidor via HTTPS/TLS
- Tokens de autenticação JWT com expiração curta
- Princípio do menor privilégio nos acessos internos
- Monitoramento contínuo de vulnerabilidades
Apesar dessas medidas, nenhum sistema é 100% seguro. Você é corresponsável por proteger sua senha e não compartilhá-la com terceiros.
7. Seus direitos (LGPD Art. 18)
Você pode, a qualquer momento:
- ✅ Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- ✅ Acessar seus dados
- ✅ Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- ✅ Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- ✅ Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor
- ✅ Excluir sua conta e todos os dados pessoais associados, diretamente pelo aplicativo, em Configurações → Conta → Excluir minha conta
- ✅ Revogar o consentimento, quando aplicável
- ✅ Ser informado sobre com quem seus dados foram compartilhados
Para exercer esses direitos, envie um e-mail para simpmendes@gmail.com com o assunto “LGPD — Solicitação de Direitos”. Responderemos em até 15 dias.
8. Crianças e adolescentes
O Movan não é destinado ao uso direto por crianças e adolescentes. Os dados de alunos menores de idade são fornecidos pelos seus responsáveis legais, que assumem a responsabilidade pelo consentimento e pela veracidade das informações, conforme o Art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Não realizamos perfilamento, marketing ou tratamento de dados de crianças além do estritamente necessário para a prestação do serviço de transporte (nome, idade aproximada e endereço de embarque/desembarque).
9. Cookies e tecnologias similares
Os aplicativos móveis não usam cookies no sentido tradicional. Usamos identificadores técnicos do dispositivo (token FCM, ID anônimo de instalação) exclusivamente para entrega do serviço.
10. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo e/ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da última atualização aparece no topo desta página.
11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para qualquer questão relacionada a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
E-mail: simpmendes@gmail.com Assunto sugerido: “Privacidade — Movan”
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em https://www.gov.br/anpd.
12. Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do titular dos dados para dirimir quaisquer controvérsias.